O que um pedido sobre OVNIs em Sorocaba revela sobre o arquivo da FAB
A decisão 298/2025 registra o que a Aeronáutica informou ter transferido ao Arquivo Nacional. O processo também mostra por que um pedido pode chegar ao fim sem julgamento sobre os fenômenos.

Um cidadão que procurava informações sobre OVNIs em Sorocaba, no interior paulista, recorreu à Lei de Acesso à Informação. A resposta dependeu menos da palavra “OVNI” do que de três verbos: receber um relato, guardar o registro e produzir uma investigação. A decisão da Comissão Mista de Reavaliação de Informações permite acompanhar como cada um deles entrou no processo.
O documento é histórico: sua análise aqui não representa uma nova liberação de arquivos. Ele permite acompanhar o que foi pedido, as respostas do órgão e os limites discutidos nos recursos.
A resposta e a pergunta que faltava
No processo, o Comando da Aeronáutica afirmou ter transferido ao Arquivo Nacional a documentação disponível sobre OVNIs de 1952 a 2024. Descreveu sua atuação como recebimento, catalogação e encaminhamento de relatos, sem realizar estudos sobre o tema.
A Controladoria-Geral da União identificou uma questão ainda sem resposta: havia previsão de novas divulgações? Determinou que o órgão esclarecesse esse ponto. Ao final, a CMRI não conheceu do recurso, apontando ausência de negativa de acesso, ampliação do pedido durante os recursos e manifestações fora do escopo daquele procedimento.
O que o pesquisador pode aproveitar
Uma busca geográfica pode ser menos direta do que parece. Um piloto pode informar a cidade de partida, a região observada e o órgão ao qual se comunicou, três lugares potencialmente diferentes. Se o catálogo descreve uma pasta pelo órgão que a produziu, procurar apenas o município no título pode falhar mesmo que ele apareça numa de suas folhas.
Também há diferença entre a época de um avistamento e a data de transferência do conjunto documental. Saber até que ano o órgão declarou ter encaminhado documentos ajuda a definir onde pesquisar. Não estabelece que houve um registro para cada cidade e cada ano do intervalo. A resposta administrativa ganha sentido quando lida junto da pergunta original e do conjunto a que se refere.
O Arquivo Nacional orienta que solicitações de acesso sejam claras e específicas. Seu Serviço de Informação ao Cidadão é atendido pelo SIC do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e a página oficial indica os canais disponíveis.
Como orientação de pesquisa, vale separar três objetivos: localizar um documento existente, obter uma estatística já produzida e solicitar uma nova análise. São resultados diferentes. Identificar cidade, período, órgão e tipo de registro torna a busca mais delimitada.
A resposta citada no processo deve ser lida dentro de seu alcance. Ela registra o que a Aeronáutica declarou naquele procedimento; não é um inventário independente de todos os arquivos de todos os órgãos. Tampouco transforma relatos catalogados em casos cientificamente confirmados.